Termos e Políticas

SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:

A Rent For All preza pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos de autor, marcas, patentes e desenhos industriais). Assim, anúncios que violem esses direitos serão removidos do site.

Como ferramenta para fomentar a proteção dos direitos de terceiros, a Rent for all oferece um canal de atendimento exclusivo para titulares de direitos de propriedade intelectual. Após cadastramento junto à Rent for all , os detentores de direitos de autor, marcas, etc., poderão utilizar este canal para notificar eventuais infrações que verifiquem nos anúncios cadastrados nas páginas da Rent for all .

Todos os usuários e anunciantes da Rent for all têm ciência e estão de acordo que a Rent for all poderá encaminhar todos os dados do anunciante, incluindo logins de acesso, aos membros do programa que serão responsáveis em garantir a idoneidade da denúncia e serão responsáveis por eventuais danos que o anunciante pleiteie em decorrência da notificação.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

(a) A Rent for all é um provedor de serviço hospedado sob o domínio mercadodelocacao / rentforall, de nome empresarial L.H. Renault de Castro Ltda e nome fantasia, Rent For All localizado na Av.Paulista 1765 – Cerqueira César – Jardim Paulista - São Paulo – SP, CEP 13111-200, registrada no CNPJ sob o nº 19.640.716/0001-81, e disponibilizado através da URL www.rentforall.com.br ou www.mercadodelocacao.com.br

(b) O serviço oferecido pela Rent for all consiste na oferta aos usuários de internet de uma plataforma de classificados virtuais. Portanto, atua hospedando conteúdo de terceiros com o primeiro e único anúncio grátis porém com restrições, os demais serão cobrados conforme tabela anexa no site, ou seja, anúncios virtuais postados por seus usuários(“Usuário(s)”).

(c) Desta forma, o Usuário publica um anúncio no site da Rent for all com todos os detalhes possíveis, inclusive seus dados pessoais para contato direto, negociação e conclusão da transação, todos eles ocorridos fora do ambiente do site Rent for All .

(d) O Usuário que utiliza o site Rent for All para alugar produtos ou prestação de serviços, ou ainda encontrar as informações que procura, o faz por sua conta e risco, sem que a Rent for All seja responsável pela veracidade dos dados especificados pelos Usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. A Rent for All não participa e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações.

1. ACEITE

1.1. A Rent for all oferece ao Usuário um conjunto de recursos online (“Serviços”) para o uso da plataforma de classificado virtual regido por estes Termos e Condições de Uso e Acesso da Rent for all (“T&C”).

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.

1.3. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela Rent for all , por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, desde que cumpram com os valores optados e descritos.

1.4. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da Rent for all . O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. A Rent for all poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal de seu site.

2. POLÍTICA DE USO

2.1. O Usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no site são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia da Rent for All . A Rent for all não controla, não edita, não monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelos anúncios na seção de classificados virtuais (“Anúncios”) e listas, mensagens, comentários, publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado ou não através dos Anúncios (“Conteúdo”) e submetidos ao site por seus Usuários. O Usuário também concorda que ao utilizar o site poderá se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.

2.1.1. O Usuário concorda que deve avaliar e assumir quaisquer riscos associados a qualquer Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site. Sob nenhuma circunstância, a Rent for all será responsável, de qualquer forma que seja, pelo Conteúdo e/ou pelas perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer Conteúdo e/ou Anúncio listado, enviados por e-mail ou, de qualquer outro modo, disponibilizados através do site.

2.1.2. Mesmo ciente de que a Rent for all não realiza nenhuma triagem prévia do Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Usuário reconhece que a Rent for all terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou mover qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no site, seja por violação aos T&C ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.

2.2. O Usuário é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no/ou através do site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Usuário manter a Rent for all , seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros.

2.2.1. Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o Usuário declara que:

(i) É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que a Rent for all o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no Site, e;

(ii) Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem.

2.3. A Rent for all não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer Anúncio, Conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no Site e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionadas.

2.3.1. A Rent for all não permite, e o Usuário desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de Anúncios e/ou Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros ou a legislação brasileira.

2.3.2. A Rent for All se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. A Rent for All PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES T&C. A Rent for all também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados. Apenas a título exemplificativo, são entendidos como inadequados Anúncios e/ou Conteúdos listados no item 3 e 17 abaixo.

2.4. Poderão, a critério exclusivo da Rent for all , ser cobradas taxas para postagem de Conteúdo e/ou Anúncio em todas áreas do site, exceto o primeiro anúncio por 30 dias será gratuíto.

2.4.1. No caso de remoção de Conteúdo e/ou Anúncio por desrespeito às Condições de Uso da Rent for all ou remoção por denúncia de membros do Serviço de Proteção à Propriedade Intelectual, eventuais taxas pagas pelo destaque do anúncio ou qualquer outro serviço, não serão reembolsadas.

3. POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES

3.1. A Rent for all não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:

(i)Ilícito;

(ii)Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;

(iii)Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;

(iv)Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;

(v)Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;

(vi)Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;

(vii)Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;

(viii)Que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial (a) em seções ou categorias do site da Rent for all não destinados expressamente para estes fins; ou (b) enviado por e-mail para os Usuários da Rent for all que não tenham solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses comerciais;

(ix)Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;

(x)Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;

(xi)Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os Serviço; ou

(xii)Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site.

3.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:

(i)Entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;

(ii)Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros;

(iii)Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

(iv)Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);

(v)Divulgar Conteúdo e/ou Anúncio que não seja nacional;

(vi)Divulgar repetidas vezes (duplicar anúncios) o mesmo Conteúdo e/ou Anúncio ou similar ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura do site;

(vii)Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria, seção, fórum ou área metropolitana; Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da Rent for all ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; ou

(viii)Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares;

(ix)Incluir Links/URLs/Endereços eletrônicos de qualquer website que direcionem a qualquer outra página na Internet, seja ela da própria Rent for all , seja um blog, site de fabricantes, página explicativa, ou qualquer outra. Da mesma forma o endereço do e-mail do anunciante só poderá constar no local indicado no momento do cadastro do anúncio, não poderá de forma alguma estar disposto na descrição do anúncio, no título ou nas fotos.

(x)Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador (ferramenta de flagging) que permita o uso do sistema de flagging da Rent for all ou de sistemas de moderação de outras comunidades, sem que cada flag seja inserido manualmente (dispositivo automatizado de flagging) ou utilizar a ferramenta de flagging para remover anúncios de concorrentes ou remover anúncios sem acreditar, de boa fé, que representem violação a estes Termos e Condições.

3.2. A listagem prevista neste item 3 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.

4. ANÚNCIOS DESTACADOS (“DESTAQUES”)

Mais informações: http://www.rentforall.com.br

5.1. A Rent for All oferece aos seus Usuários o serviço denominado destaques que possibilita ao Usuário dar maior visibilidade ao seu Anúncio; vale ressaltar que os anúncios pagos possuem regra nos planos de quantidade e tempo de anuncio, o não uso da quantidade total de anúncios do pacote será finalizado ao mesmo prazo de vencimento dos demais ou seja todos anúncios do pacote será finalizado pelo período do mesmo, mesmo que não seja utilizado.

5.1.1. A Rent for all utiliza os serviços da pay pall (www.paypal.com.br) para processar o pagamento do valor do Destaque e, por tanto, será necessário cadastro junto ao mesmo.

5.1.1.1. O Usuário aceita e concorda que o pay pal, ou qualquer outro provedor de serviços online eventualmente utilizado para processar estes pagamentos, atua por sua única e exclusiva responsabilidade e o Usuário está ciente de que esta transação será regida pelos termos de uso aceitos no momento do cadastro junto a este provedor

5.1.1.2. O Usuário aceita e concorda que a Rent for all é alheia a esta transação e não responderá, sob qualquer hipótese, pela segurança e qualidade desta.

5.1.2. Este valor pago não será, em qualquer hipótese, reembolsado pela Rent for all .

5.2. A Rent for all não garante qualquer resultado relacionado ao Destaque.

5. NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES

6.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar à Rent for all (atendimento@mercadodelocacao.com.br) notificação por escrito solicitando sua retirada.

6.2. No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do Site pela Rent for all dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos T&C.

6.3. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:

a)Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for o caso, do titular do direito intelectual violado;

b)Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;

c)Identificação do material que supostamente representa a infração, código do(s) Anúncio(s) e/ou link do(s) Anúncio(s), ou, em caso de não se tratarem de Anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo;

d)Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal; e

e)Declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

6.4. As notificações deverão ser encaminhadas à Rent for all através do formulário: Questões legais (Brasil). Para esclarecer, apenas as notificações relacionadas a efetiva violação de direitos devem ser encaminhados por este formulário. Quaisquer outros feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações devem ser direcionadas ao atendimento ao cliente da Rent for all clicando no link “Fale com o Rent for all ” no site. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos deste item 4, sua notificação poderá não ser considerada.

6.5. A Rent for all disponibiliza, ainda, o chamado Serviço de Proteção à Propriedade Intelectual, através do qual os titulares de direitos de autor, marcas, patentes, poderão se inscrever e denunciar de forma prioritária a remoção de conteúdos que, eventualmente, infrinjam seus direitos.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

7.1. O Usuário desde já autoriza a Rent for all a, a seu critério, preservar, armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza a Rent for all a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria Rent for all e de seus Usuários.

7.2. A Rent for all poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.

7.3. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

7.4. A Rent for all poderá utilizar cookies para administrar as sessões dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário.

7.4.1. “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.

7.4.2. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que a Rent for all não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estes Termos e Condições.

7.5. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login, uso do Fórum Rent for all e na ferramenta de comentários.

7.6. Considerando que a Rent for all poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes Termos e Condições não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.

7.7. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A Rent for all não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à Rent for all .

7.8. A Rent for all poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas a seu site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao site da Rent for all, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.





7.9. Ao publicar um anúncio na Rent for All , o Usuário compreende que os anúncios e o Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa ou publicados para divulgação, assim como Yahoo!, MSN, Google, Facebook, Instagran, Pinterest, Google +, Twitter e outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre a Rent for all e outras prestadoras de serviço. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que a Rent for all exerça influência sobre eles.

7.10. A Rent for all poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo usuário para:

(i) Aplicar estes T&C;

(ii) Acompanhar as atividades do Usuário, utilizando palavras chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente o tráfego no Site;

(ii) Prestar serviços ao Usuário;

(iv) Criar e administrar Contas de Usuário; e

(v) Prestar assistência técnica.

7.11. A Rent for all poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

7.12. É reservado à Rent for all o direito de bloquear o acesso ao Site de Usuários alocados em alguns países.

7.13. A Rent for all se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

7.14. A Rent for all não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de cartões de crédito dos Usuários. É utilizada a tecnologia “secured socket layer” (SSL) para o processamento de transações com prestadores de serviços terceirizados, tais como PAYPAL.

7.15. As informações e dados cadastrais do Usuário podem ser protegidas por senha e nome de Usuário exclusivos, pessoais e intransferíveis, que não devem ser divulgadas, quer pela Rent for all, quer pelo próprio Usuário.

7.16. As informações referentes ao Serviço são mantidas em uma base de dados localizada no Brasil.

7.17. O Usuário desde já declara estar ciente que a Rent for all não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes T&C por prestadores de serviços terceirizados.

7.18. Participação no Fórum Rent for all ou utilização da ferramenta de Comentários.

7.18.1. O Nome de Usuário do Usuário será divulgado em suas postagens no Fórum.

7.18.2. O nome e e-mail do usuário somente serão divulgados em seus comentários quando neles inclusos pelo próprio Usuário.

7.18.3. A Rent for all recomenda que o Usuário não divulgue nestas ferramentas, ou em qualquer outro Conteúdo, informações que o usuário não deseja que sejam públicas.

7.19. O Usuário precisa se cadastrar para postar ou responder a Anúncios no Site. Ao utilizar o site da Rent for all para postar ou responder anúncios o Usuário manifesta aceite aos Termos e Condições de Uso Rent for all , a Rent for all poderá enviar ao Usuário notificações sobre anúncios, promoções, conteúdos especiais e notificações, exigidas legalmente ou não.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, com exceção dos Conteúdos e/ou Anúncios submetidos por Usuários são de titularidade ou licenciados pela Rent for all , sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.

8.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no site os são tão e somente no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela Rent for all. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Rent for all .

8.3. A Rent for all reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela Rent for all – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Rent for all para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

8. GARANTIA DE ANÚNCIO E/OU CONTEÚDO

9.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site da Rent for all, (i) estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pela Rent for all , e (ii) que a Rent for all não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.

9.2. A Rent for all também não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no site, na forma descrita no item 10.1 adiante.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Rent for all, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do Site da Rent for all ; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário ou de privacidade; ou (iv) qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes T&C e ao uso e/ou acesso do site.

10. POLÍTICA ANTI-SPAM

O Usuário está ciente de que o envio, por e-mail ou pelos sistemas de computadores da Rent for all de mensagens não solicitadas aos endereços de e-mail da Rent for all e/ou de sua base de dados é expressamente proibido por estes T&C. O uso não autorizado dos sistemas de computadores da Rent for all representa uma violação a estes T&C e à legislação brasileira. Tais violações podem sujeitar o remetente e seus agentes às penalidades cíveis e criminais aplicáveis.

11. TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS

12.1. A Rent for all não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e portanto de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação da Rent for all .

12.2. O usuário está ciente de que a Rent for all não deve ser responsabilizada ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, a Rent for all não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.

12. LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO

13.1. O Usuário reconhece que a Rent for all pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no site.

13.2. O anúncio aparecerá pelo período escolhido de dias de sua publicação nas ferramentas de busca do site, após este prazo, ele não será mais exibido nos resultados da ferramenta de “busca”, entretanto, poderá ser encontrado em listagem de anúncios antigos, com os dizeres: “finalizado”. O anúncio também deixará de aparecer na ferramenta “MeuRent for all”.

13.3. O Usuário reconhece que a Rent for all não é obrigada a manter ou armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.

13.4. O usuário concorda que a Rent for all, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do site.

13.5. O usuário reconhece ainda, que a Rent for all não possui nenhuma obrigação com ele ou com terceiros pelo término de seu acesso ao site e concorda em não tentar acessá-lo novamente.

13. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

14.1. Estes T&C, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pela Rent for all aos seus Usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.

14. CAPACIDADE DO USUÁRIO EM USAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE

15.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições.

15.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato à Rent for all. Apenas os pais ou responsáveis legais estão autorizados a entrar em contato com a Rent for all.

15.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 13.1 acima.

15. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

16.1. Estes T&C e quaisquer outras políticas divulgadas pela Rent for all no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

16.2. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de residência do Usuário como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

16.4. A incapacidade da Rent for all em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

16.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

16. PRODUTOS NÃO PERMITIDOS NO RENT FOR ALL:

Somente poderão ser veiculados na Rent for all anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelos Termos de Uso da Rent for all e pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. A Rent for all poderá cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente.

É proibida a publicação de anúncios com conteúdo ilegal ou que desrespeite normas específicas, como medicamentos, suplementos, aparelhos telefônicos, animais, entre outros, sujeitos a regramento estabelecido pela ANVISA, IBAMA, ANATEL e outras agências reguladoras.

O anunciante tem plena ciência de que seus dados de cadastro e/ou dados de acesso serão informados se solicitados por autoridades competentes (polícia, agências reguladoras, ministério público, ordem judicial).

Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos proibidos na Rent for all:

17.1. Qualquer tipo de serviço e produto ilegal

17.2. Serviços ou instruções para importação de bens que resultem em evasão fiscal

17.3. Produtos embargados ou com restrição documentária e/ou de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de titularidade e/ou posse.

17.4. Propriedade roubada ou furtada.

17.5. Cartões de Crédito ou débito, como também, produtos para captura, memória e operacionalização de transações com cartões de crédito.

17.6. Noteiros.

17.7. Bilhetes de loteria, bilhetes de aposta para corridas de cavalos, raspadinha, rifas, jogos de bingo, máquinas caça-níqueis, jogos de azar.

17.8. Anúncios de tarô, horóscopo e/ou qualquer outro serviço de cunho esotérico ou mesmo religioso, como também, mas não exclusivamente, simpatias, correntes, macumba, mandingas, dentre outros.

17.9. Ações, outros títulos e produtos financeiros.

17.10. Entradas e ingressos para shows, eventos esportivos e/ou qualquer outro evento.

17.11. Pessoas, cadáveres, membros e órgãos, sangue, fluídos do corpo, barriga de aluguel.

17.12. Documentos de identidade, registros de finanças pessoais e informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais.

17.13. Uniformes, identidades, equipamentos táticos de uso profissional: polícia e forças armadas.

17.14. Armas e itens relacionados (tais como armas de fogo, peças de armas de fogo, revistas, munição, projéteis utilizados em armas de ar comprimido, armas de práticas esportivas, armas de brinquedo que possam ser confundidas com armas verdadeiras, gás lacrimogênio ou qualquer outro gás, aparelhos de choque).

17.15. Drogas, narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como, equipamentos ou qualquer substância destinada à elaboração ou uso de drogas.

17.16. Produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício ao tabaco.

17.17. Medicamentos, seringas, agulhas e congêneres, equipamentos hospitalares, produtos com atribuições terapêuticas ou fitoterápicas, suplementos, anabolizantes e/ou esteroides

17.18. Aparelhos de ginástica passiva, eletroestimuladores e estéticos.

17.19. Cosméticos usados.

17.20. Escovas progressivas.

17.21. Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL 

17.22. Materiais perigosos: cádmio, mercúrio, ácidos - em especial sulfúrico e químicos corrosivos.

17.23. Qualquer tipo de veneno, inclusive, pesticidas, inseticidas, raticidas.

17.24. Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição, material explosivo, botijões de gás, kit gás GNV.

17.25. Animais Silvestres ou em extinção, protegidos por lei - IBAMA. Peles de animais em extinção e/ou de caça proibida, como também, animais para rinha e aves de qualquer espécie, excetuando-se as expressamente permitidas por estes Termos e Condições, a saber: Galinhas, Galos, Frangos, Pintinhos, Codornas, Gansos, Marrecos, Perus, Patos.

17.26. Objetos de marfim, tais como, mas não unicamente, objetos de decoração, colares, brincos, adornos ou acessórios.

17.27. Produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Ficam desde já expressamente, mas não unicamente, proibidos:

17.27.1. Cópias não autorizadas de programas de televisão, campeonatos esportivos, discos, filmes, eventos musicais, seriados, softwares, apostilas de cursos.

17.27.2. Réplicas e Falsificações.

17.28. Produtos anunciados em sistema de “lotes”/“atacado”, exceção a produtos anunciados diretamente pelo fabricante, como, por exemplo, lotes de roupas de fabricação/confecção própria.

17.29. Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena.

17.30. Réplicas, produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou fruto de descaminho.

17.31. Cédulas e moedas falsificadas.

17.32. Produtos que infrinjam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, em especial, antiguidades dos anos de 1500 até 1980 do Brasil e Portugal, como também e não exclusivamente, itens pertencentes ao patrimônio histórico cultural ferroviário brasileiro, como por exemplo, a Rede Ferroviária Nacional - RFFSA, Fepasa, Sorocabana, Mogiana, Vias Férreas, entre outras.

17.33. Qualquer material ou programa que se destine a atividade ou a divulgação de práticas de hacking ou cracking (envio de vírus).

17.34. Produtos ou serviços que incitem a violência e discriminação seja por orientação sexual, opção religiosa, raça e/ou nacionalidade.

17.35. Produtos pornográficos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, produtos de sex shop, revistas com conteúdo sexual, vídeos, massagens eróticas, tântricas ou qualquer material ou serviço ofensivo à moral e bons costumes.

17.36. Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil.

17.37. Serviços de prostituição e/ou similares

17.38. Vídeos amadores, caseiros, câmeras ocultas e/ou qualquer material em que não haja consentimento expresso e inequívoco dos envolvidos.

17.39. Qualquer material que abrigue imagens de sexo forçado, “snuff”.

17.40. Anúncios de esquemas de franquia, pirâmide, “afiliação de clube”, marketing multinível, organização de distribuição ou representantes de vendas, ou outra oportunidade de negócios similares, como também, oportunidades de negócios que exija o adiantamento de pagamento periódico, exija recrutamento de outros membros, sub-distribuidores ou sub-agentes, ou somente pague comissão. Os anúncios de trabalho comissionados somente serão permitidos se houver a descrição clara da atividade produto/serviço a ser vendido.

17.41. Anúncios de empregos para menores de 16 anos.

17.42. Serviços gratuitos de chamadas de voz/vídeo ou similares.